Imagine a seguinte cena: você está em uma concessionária, prestes a comprar um seminovo. Ao olhar o documento, nota uma observação: ‘Transferência de Propriedade Especial’. Imediatamente, a mente dispara: o que isso quer dizer? É um problema? Uma restrição?
Pode ficar tranquilo, não se trata de um problema, mas sim de uma inovação para desburocratizar o mercado de veículos. Essa anotação é a marca de um sistema chamado RENAVE (Registro Nacional de Veículos em Estoque), que funciona como um ‘passaporte digital’ para o carro dentro da loja.
Essa observação no documento não impede em nada a compra, a venda ou a circulação do veículo. Se o IPVA, licenciamento e demais obrigações estiverem em dia, o carro continua apto a rodar normalmente e pode ser transferido para o nome do novo proprietário.
O que muda é o caminho usado para registrar a transferência: em vez do fluxo tradicional com vistoria física imediata no Detran, a operação é feita pelo RENAVE, de forma digital, voltada para lojistas, concessionárias e seguradoras.
Em vez de ser um sinal de alerta, essa anotação indica que a loja utiliza um processo mais moderno para gerenciar seu estoque. No entanto, ela traz um ponto de atenção crucial para você, comprador, especialmente em relação à vistoria do veículo. Vamos mergulhar nesse assunto e entender o que você precisa saber para fazer um negócio 100% seguro.”
Em outras palavras, essa informação no CRLV/CRLV-e é um sinal de como o carro foi tratado dentro da loja, e não uma “mancha” no histórico. Ela mostra que o veículo entrou e saiu de estoque pelo fluxo da Transferência de Propriedade Especial, sem passar naquele momento por um vistoriador do Detran.
Isso é ótimo para dar agilidade ao lojista, mas para você, comprador, funciona como um aviso discreto: vale olhar o carro com ainda mais cuidado e cruzar as informações com uma consulta veicular completa pela placa, para enxergar o que não aparece só olhando o documento.
A transferência de propriedade especial de veículos, realizada através do Registro Nacional de Veículos (RENAVE), é uma medida criada para facilitar e agilizar o processo de transferência de propriedade entre lojistas, concessionárias e seguradoras.
Este procedimento é regulado pela Lei Estadual n°8740 de 2020.
Este artigo explica como funciona o RENAVE, sua aplicação, quem tem direito a utilizá-lo, e os pontos de atenção ao comprar um veículo transferido por este sistema.
O Que é o RENAVE?
O RENAVE é o Registro Nacional de Veículos, um sistema que permite a transferência de propriedade de veículos de forma digital, sem a necessidade de levar fisicamente o veículo ao Departamento de Trânsito (Detran) para vistoria.
Objetivo
Aqui está o ponto mais importante de todos. Quando um lojista adiciona um carro ao seu estoque via RENAVE, a transferência é eletrônica e dispensa a vistoria física no DETRAN naquele momento. A própria loja, através de um certificado digital, atesta a regularidade e as condições do veículo.
Isso acontece porque a Lei 8.740/20 dispensa a vistoria do Detran nesses casos específicos de Transferência de Propriedade Especial, transferindo para o lojista, seguradora ou concessionária a responsabilidade de declarar que o veículo está dentro dos padrões.
Ou seja: quem “aprova” o carro nessa etapa é o próprio estabelecimento, usando certificado digital, e não um fiscal externo do Detran como ocorre nas vistorias tradicionais.
O que isso significa para você?
Significa que o carro não passou pelo crivo de um vistoriador oficial do DETRAN antes de ser colocado à venda para você. A responsabilidade de verificar a condição real do veículo recai totalmente sobre o comprador.
Atenção: Ao comprar um carro com essa anotação, você não deve pular a sua própria inspeção. A vistoria de transferência obrigatória para colocar o veículo em seu nome irá acontecer, mas é fundamental que você faça uma checagem prévia e minuciosa para não ser pego de surpresa com problemas que poderiam ter sido identificados antes.”
Quem Pode Utilizar a Transferência Especial?
- Lojistas
- Concessionárias
- Seguradoras
- Locadoras de veículos
Vantagens da Transferência Especial
Facilidade de Processo: A transferência de propriedade pode ser feita de forma digital, sem a necessidade de levar o veículo ao Detran.
Emissão de Documentos Digitais: Todo o processo é realizado com o uso de certificado digital, pelos lojistas ou Concessionárias, permitindo a emissão de documentos, licenciamento e transferência de propriedade de forma rápida, segura e dentro do próprio estabelecimento.
Na prática é o próprio Lojista quem atesta a veracidade das informações e se os itens de identificação que são verificados na vistoria estão aprovados e dentro dos padrões estabelecido pelo fabricante.
Agilidade e Ganho de tempo: Evita a necessidade de agendar e realizar vistorias presenciais no Detran, economizando tempo e recursos.
Pontos de Atenção ao Utilizar a Transferência de Propriedade
Ausência de Vistoria Física
- Verificação dos Componentes: Como o veículo não passa por uma vistoria física no Detran, já que é o próprio estabelecimento que faz essa verificação sem fiscalização externa, alguns componentes podem não ser verificados, como estado dos vidros, pneus e luzes, cinto de segurança etc. Ou ainda, podem ter o seu nível de segurança comprometido, como por exemplo o veículo ter um pneu “careca”, mas o estabelecimento responsável inserir a informação de que está em “bom estado”, passando na vistoria.
- Confiabilidade: A transferência é realizada com base na palavra do lojista, concessionária ou seguradora, o que pode deixar algumas questões de segurança em aberto.
Na grande maioria dos casos, lojistas sérios usam o RENAVE apenas para ganhar agilidade. Mas, em situações de má-fé, alguns itens que não são avaliados com tanto rigor podem passar como “aprovados” simplesmente porque não houve uma inspeção detalhada por um vistoriador do Detran.
Um pneu muito gasto, um trinco de estrutura, pequenas avarias em longarinas ou reparos mal feitos podem ficar “mascarados” se o estabelecimento não tiver o mesmo cuidado que um fiscal teria.
É por isso que essa anotação no documento deve ser lida “nas entrelinhas”: ela não atrapalha em nada a vida do lojista, nem impede a transferência, mas sinaliza que você precisa redobrar a atenção no exame físico do carro e no histórico pela placa.
Dicas Para Comprar um Veículo Com Transferência Especial:
Verifique o Estado do Veículo: Sempre que comprar um veículo cuja transferência foi realizada pelo RENAVE, faça uma verificação cuidadosa do estado dos pneus, vidros e luzes, lanternas, buzina, faróis, cinto de segurança, etiquetas de identificação (ETA) e demais componentes que são obrigatórios em uma vistoria do detran.
Inspeção Detalhada: Se possível, leve o veículo a um mecânico de confiança para uma inspeção detalhada antes de finalizar a compra.
Documentação: Confira a observação no documento do veículo para confirmar se a transferência foi realizada via RENAVE. Isso indicará que o veículo não passou por vistoria física no Detran.
Você sabia que existe uma ferramenta capaz de mostrar em poucos cliques, todo o histórico de um veículo? A consulta veiculo pela placa, é uma ferramenta poderosa para obter informações detalhadas sobre um automóvel.
Através dela é uma forma prática e rápida de garantir a veracidade das informações e evitar possíveis problemas futuros.
Vai comprar um Veículo usado?
Além de verificar o preço médio pela Tabela Fipe, é essencial pesquisar o seu histórico e procedência para não correr riscos futuros ou adquirir um veículo que esteja bloqueado e o proprietário não te avisou!
Muitos veículos usados que vendidos no Brasil já foram roubados, possuem sinistros não registrados, têm histórico de leilão ou algum apontamento que influenciam diretamente no preço que está sendo negociado.
Você paga um valor, mas na verdade, devido ao histórico, vale menos no mercado ou pior, pode ter alguma situação na documentação que você não consegue transferir para o seu nome. Já pensou no tamanho do problema?
A Transferência Especial facilita a vida burocrática, mas ela não apaga o passado do carro. Se você está negociando um veículo que passou por esse processo, certifique-se de que a origem é limpa. Carros de repasse ou vindos de grandes frotas podem carregar histórico de leilão e sinistros que desvalorizam o bem na hora da revenda futura.
Garanta sua margem de lucro e segurança: [consulte a placa aqui agora] e valide a procedência do veículo antes de aceitá-lo no estoque ou na garagem.
A consulta completa da placa pode revelar:
- Verifique o Histórico Completo: A Consulta Master da Trakcar, fornece um panorama geral do veículo, essencial para identificar se ele tem histórico de leilão, sinistros, débitos, restrições, pendencias, etc.
- Identifique Passagem por Leilão: A Consulta de Leilão, informa se o veículo já foi a leilão e, em muitos casos, a origem (financeira, seguradora), indicando o nível de dano (Monta), nível de risco
- Detecte Restrições Judiciais: A Consulta de Restrição Judicial, revela se o carro possui bloqueios que impediriam a transferência.
- Alerta de Roubo e Furto: A Consulta de Roubos e Furtos, garante que você não está comprando um veículo ilegal.
- Confirme Financiamento: A Consulta de Financiamento, verifica se já está quitado, se há alienação fiduciária, que precisa ser baixada para a transferência.
- Acesse Dados Cadastrais: A Consulta de Dados Cadastrais, permite confirmar informações originais do veículo e proprietário para saber quem é o real dono do veículo, além de débitos e restrições.
- Valide Chassi e Motor: A Consulta de Chassi e Motor, verifica e compara o numero do motor e do chassi para saber se são riginais ou foram trocados, alem de ajudar a identificar clonagens e possíveis adulterações
- Ferramenta para Profissionais Automotivos: Esta consulta abrangente oferece um relatório detalhado e ferramentas para profissionais automotivos avaliarem e preencherem laudos cautelares com precisão.
A melhor forma de se proteger e garantir uma bom compra, é fazendo uma consulta veicular antes!
E caso queira saber todo o histórico do veículo não deixe de realizar uma consulta veicular. Ela pode te mostrar todo o passado do veículo e te deixar muito mais seguro.
Conclusão:
O RENAVE traz uma série de vantagens em termos de agilidade e facilidade no processo de transferência de propriedade de veículos entre lojistas, concessionárias e seguradoras.
No entanto, é crucial que os compradores estejam atentos ao estado do veículo, uma vez que a ausência de vistoria física pode deixar alguns aspectos importantes sem verificação.
Em resumo: a Transferência de Propriedade Especial facilita a burocracia do mercado, mas não garante, por si só, a qualidade do carro.
O fato de aparecer “TP ESPEC 8740/20” ou menção ao RENAVE no documento não é motivo para rejeitar automaticamente o veículo, e sim um convite para olhar além do papel: fazer uma boa inspeção mecânica, checar itens de segurança e usar uma consulta veicular completa para entender o passado desse carro antes de colocar ele na sua vitrine ou na sua garagem.
Ao seguir as dicas fornecidas, você pode garantir uma compra segura e sem surpresas desagradáveis.
Se você quer saber mais, assista o vídeo abaixo:
